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Atenção aposentados municipais de Piracicaba

Crédito Imagem: Marília Ferreira - Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Autoria:

Descongelamento do tempo de serviço pode aumentar aposentadorias de servidores municipais

Você recebe aposentadoria pelo IPASP e ainda trabalhava como servidor municipal no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021?

Procure o Sindicato para saber se pode pedir uma revisão do seu benefício.

Durante a pandemia, esse tempo deixou de contar para alguns avanços na carreira. O Decreto Municipal nº 21.194/2026 estabeleceu efeitos funcionais e remuneratórios da recontagem a partir de 1º de abril de 2026 APENAS para servidores da ativa. Quem se aposentou sem que esse tempo fosse considerado pode ter ficado com um benefício menor.

Em uma ação proposta pelo Dr. Maurício Guardia Boscariol, advogado do Sindicato, a Justiça reconheceu que um servidor já teria avançado na carreira antes de se aposentar se esse tempo tivesse sido contado. Por isso, determinou que o IPASP recalcule sua aposentadoria. O jurídico do Sindicato vai analisar os documentos de cada interessado para verificar se cabe um pedido semelhante.

A decisão abre caminho para que outros servidores em situação semelhante procurem orientação e avaliem a possibilidade de pedir a revisão nos mesmos fundamentos.

Serviço: interessados devem comparecer ao plantão do advogado Maurício às quartas-feiras, das 9h às 11h, no Sindicato. Rua Ipiranga, 553, Centro, Piracicaba. Com os seguintes documentos: CPF, comprovante de endereço e os três últimos holerites da aposentadoria.  Informações pelo WhatsApp ‎(19) 99603-6966.